Se você acompanhou o noticiário nos últimos meses, deve ter ouvido falar sobre o novo modelo regulatório do Inmetro. Mas será que deu para entender, verdadeiramente, o que mudou?
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — Inmetro —, através da Portaria nº 30, estabeleceu, oficialmente, a mudança em 25 de fevereiro de 2022. Mas calma aí, sem desespero! Tudo será atualizado de forma gradativa.
Porém, para ter maior clareza a respeito do que está acontecendo, te convidamos a continuar a leitura deste artigo.
Fique com a gente e entenda o que ocorre na prática!
Saiba o que estabelece o novo modelo regulatório
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Avaliação de Conformidade — Abrac —, o Inmetro assumiu diretrizes um tanto quanto confusas ao longo dos anos, gerando dúvidas nos processos do setor produtivo.
Porém, através do novo modelo regulatório, o qual incorpora dispositivos da Lei de Liberdade Econômica em suas atividades de fiscalização e regulamentação, tudo ficará mais claro e menos burocrático.
Contando com um total de 330 regulamentação, o Inmetro pretende, por meio das novas medidas, intervir menos e simplificar o atual modelo responsável por aferir a segurança e qualidade dos produtos.
Logo, a proposta principal é oferecer maior eficiência e agilidade à indústria e ao comércio. Além disso, a ideia é eliminar custos e incentivar a inovação.
A intenção também é que a iniciativa favoreça a inserção do Brasil na chamada indústria 4.0. Consequentemente, em tese, o processo produtivo será capaz de incorporar, de maneira mais intensa, as tecnologias de automação.
Os consumidores, por sua vez, passarão a ter acesso a novos produtos e serviços devido a mesma inovação tecnológica.
Qual a relação com a Lei de Liberdade Econômica?
Bem como propõe a Lei de Liberdade Econômica, o novo modelo regulatório do Inmetro se baseia nas garantias e proteção à livre iniciativa. Ou seja, a intervenção do Estado deve ser mínima sobre o exercício das atividades econômicas.
Simplificadamente, no caso da regulamentação de norma pública, a intenção foi evitar o abuso do poder regulatório estatal. O objetivo é que as regulações das atividades econômicas sejam dinâmicas e eficientes.
Substituindo, assim, o formato atual, onde os processos parecem representar obstáculos ao livre mercado, enquanto deveriam, na verdade, facilitar os negócios.
A mudança será implementada do dia para noite?
Embora as alterações visem impactar de forma radical nas operações das empresas, o novo modelo regulatório do Inmetro será implementado de forma gradativa.
Os próximos 5 anos, a partir da publicação do ato normativo, serão tidos como uma fase de transição.
Durante o período, as Unidades Operacionais do Inmetro deverão promover ações que estejam alinhadas à implantação do modelo regulatório. Ademais, novos atos normativos deverão atender às diretrizes do Modelo Regulatório recém-publicado.
Como proceder durante o período de transição?
Até que as alterações previstas pelo novo marco regulatório do Inmetro entrem completamente em vigor, as empresas precisarão de apoio.
Durante o processo de transição, ao longo dos próximos 5 anos, elas devem contar com assessoria jurídica especializada. De tal modo, poderão ser orientadas adequadamente e usufruir dos benefícios promovidos pela regulamentação.
Enquanto acontece o processo de modernização, serão identificados os instrumentos legais para aperfeiçoamento. As questões voltadas à vigilância de mercado, principalmente, são o foco.
Assim, deverão ser estabelecidas estratégias e processos de revisão capazes de lidar com as normas vigentes.
Será, realmente, o fim da burocracia?
O atual modelo regulatório do Inmetro é resultado de 30 anos de evolução. Após três décadas, foi identificado o aumento expressivo da complexidade e da diminuição da performance do processo regulatório.
Diante disso, surgiu a necessidade de aprimoramento e reformulação de algumas diretrizes. E é justamente essa a proposta dessa atualização.
A fim de tornar os procedimentos mais práticos, a ideia é desburocratizar a regulamentação de todos os produtos em comercialização no Brasil, bem como já dissemos.
Assim, a intenção é estimular a inovação e fomentar a competição, desembaraçando os critérios em vigência. Porém, isso não significa a extinção de regras, requisitos e avaliações.
Comparativamente, a União Europeia conta com apenas 22 regulamentos que regem os produtos, menos de 10% do que há no Brasil atualmente. Fica claro, desse modo, a necessidade de “destravar” os processos no País.
Quais serão as consequências do novo modelo regulatório do Inmetro?
Em síntese, o novo modelo regulatório do Inmetro busca se distanciar dos produtos que oferecem menor risco. O plano é que pelo menos 200 normas sejam revogadas a partir da atualização.
Objetivando a autorregulação do mercado — ou seja, a participação ativa das empresas na definição de suas próprias regras —, o marco regulatório pretende adotar uma postura mais educativa e menos punitiva.
De acordo com o Inmetro, o novo modelo estabelece a simplificação de regras e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Para encerrar, vale ressaltar que a segurança continua sendo prioridade para o Inmetro e deve ser garantida pelo fornecedor.
Além do mais, o projeto visa dissolver obstáculos e foi elaborado com muita cautela a partir de sugestões de representantes da indústria e do comércio, os quais participaram através de consulta pública.
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