O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — Inmetro —, através da Portaria nº 30, estabeleceu, oficialmente, a mudança em 25 de fevereiro de 2022. Mas calma aí, sem desespero! Tudo será atualizado de forma gradativa.

Porém, para ter maior clareza a respeito do que está acontecendo, te convidamos a continuar a leitura deste artigo. 

Fique com a gente e entenda o que ocorre na prática!

Saiba o que estabelece o novo modelo regulatório

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Avaliação de Conformidade — Abrac —, o Inmetro assumiu diretrizes um tanto quanto confusas ao longo dos anos, gerando dúvidas nos processos do setor produtivo. 

Porém, através do novo modelo regulatório, o qual incorpora dispositivos da Lei de Liberdade Econômica em suas atividades de fiscalização e regulamentação, tudo ficará mais claro e menos burocrático.

Contando com um total de 330 regulamentação, o Inmetro pretende, por meio das novas medidas, intervir menos e simplificar o atual modelo responsável por aferir a segurança e qualidade dos produtos.

Logo, a proposta principal é oferecer maior eficiência e agilidade à indústria e ao comércio. Além disso, a ideia é eliminar custos e incentivar a inovação.

A intenção também é que a iniciativa favoreça a inserção do Brasil na chamada indústria 4.0. Consequentemente, em tese, o processo produtivo será capaz de incorporar, de maneira mais intensa, as tecnologias de automação.

Os consumidores, por sua vez, passarão a ter acesso a novos produtos e serviços devido a mesma inovação tecnológica.

Qual a relação com a Lei de Liberdade Econômica?

Bem como propõe a Lei de Liberdade Econômica, o novo modelo regulatório do Inmetro se baseia nas garantias e proteção à livre iniciativa. Ou seja, a intervenção do Estado deve ser mínima sobre o exercício das atividades econômicas.

Simplificadamente, no caso da regulamentação de norma pública, a intenção foi evitar o abuso do poder regulatório estatal. O objetivo é que as regulações das atividades econômicas sejam dinâmicas e eficientes.

Substituindo, assim, o formato atual, onde os processos parecem representar obstáculos ao livre mercado, enquanto deveriam, na verdade, facilitar os negócios.

A mudança será implementada do dia para noite?

Embora as alterações visem impactar de forma radical nas operações das empresas, o novo modelo regulatório do Inmetro será implementado de forma gradativa.

Os próximos 5 anos, a partir da publicação do ato normativo, serão tidos como uma fase de transição. 

Durante o período, as Unidades Operacionais do Inmetro deverão promover ações que estejam alinhadas à implantação do modelo regulatório. Ademais, novos atos normativos deverão atender às diretrizes do Modelo Regulatório recém-publicado.

Como proceder durante o período de transição?

Até que as alterações previstas pelo novo marco regulatório do Inmetro entrem completamente em vigor, as empresas precisarão de apoio. 

Durante o processo de transição, ao longo dos próximos 5 anos, elas devem contar com assessoria jurídica especializada. De tal modo, poderão ser orientadas adequadamente e usufruir dos benefícios promovidos pela regulamentação.

Enquanto acontece o processo de modernização, serão identificados os instrumentos legais para aperfeiçoamento. As questões voltadas à vigilância de mercado, principalmente, são o foco.

Assim, deverão ser estabelecidas estratégias e processos de revisão capazes de lidar com as normas vigentes.

Será, realmente, o fim da burocracia?

O atual modelo regulatório do Inmetro é resultado de 30 anos de evolução. Após três décadas, foi identificado o aumento expressivo da complexidade e da diminuição da performance do processo regulatório.

Diante disso, surgiu a necessidade de aprimoramento e reformulação de algumas diretrizes. E é justamente essa a proposta dessa atualização. 

A fim de tornar os procedimentos mais práticos, a ideia é desburocratizar a regulamentação de todos os produtos em comercialização no Brasil, bem como já dissemos.

Assim, a intenção é estimular a inovação e fomentar a competição, desembaraçando os critérios em vigência. Porém, isso não significa a extinção de regras, requisitos e avaliações.

Comparativamente, a União Europeia conta com apenas 22 regulamentos que regem os produtos, menos de 10% do que há no Brasil atualmente. Fica claro, desse modo, a necessidade de “destravar” os processos no País.

Quais serão as consequências do novo modelo regulatório do Inmetro?

Em síntese, o novo modelo regulatório do Inmetro busca se distanciar dos produtos que oferecem menor risco. O plano é que pelo menos 200 normas sejam revogadas a partir da atualização.

Objetivando a autorregulação do mercado — ou seja, a participação ativa das empresas na definição de suas próprias regras —, o marco regulatório pretende adotar uma postura mais educativa e menos punitiva.

De acordo com o Inmetro, o novo modelo estabelece a simplificação de regras e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica.

Para encerrar, vale ressaltar que a segurança continua sendo prioridade para o Inmetro e deve ser garantida pelo fornecedor. 

Além do mais, o projeto visa dissolver obstáculos e foi elaborado com muita cautela a partir de sugestões de representantes da indústria e do comércio, os quais participaram através de consulta pública. 

Portanto, para saber mais sobre o assunto, leia também esses outros artigos importantes relacionados:

1. Qual a importância da certificação de produtos?
2. Passo a passo para certificar produtos no Inmetro
3. Garantia da qualidade: tudo que você precisa saber

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Em meio à pandemia do Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, diversos estados brasileiros estão reabrindo os estabelecimentos numa tentativa de reaquecer a economia nacional.

A pandemia gerou um isolamento social que trouxe uma crise de proporções catastróficas em 2020. Além das milhares de pessoas que perderam suas vidas, inúmeras empresas tiveram que fechar as portas devido à ausência de faturamento.

Agora, mesmo com a pandemia ainda em ascensão, o comércio, dentre outras atividades, está voltando à ativa. Para ajudar o consumidor a identificar estabelecimentos que cumprem as normas e recomendações de segurança, a ABNT lançou um novo selo.

O que é o selo de confiança da ABNT?

O novo selo da ABNT é uma certificação que atesta que o estabelecimento implantou medidas sanitárias e comportamentais que visam minimizar o risco de transmissão do vírus da Covid-19.

A avaliação é feita por auditores capacitados e treinados, que avaliam os seguintes itens:

• Administração;
• Colaboradores;
• Instalações físicas;
• Procedimentos.

Estão inclusos os fatores específicos para casos de suspeita de contaminação. Ao final do processo, o estabelecimento recebe o selo para que demonstre aos seus clientes o compromisso com a saúde e a segurança.

O selo de confiança da ABNT pode ajudar as empresas a se reerguerem

Desde o início da pandemia, os setores do comércio, indústria e serviços enfrentam uma situação crítica. O isolamento impediu que muitas empresas sequer pudessem funcionar, o que fez aumentar o número de contas acumuladas, ao mesmo tempo em que o faturamento desapareceu.

Como consequência, a economia nacional quebrou rapidamente, com empresas encerrando suas atividades, gerando dívidas e desemprego. O novo selo da ABNT pode ajudar os estabelecimentos a terem um voto de confiança a mais e, assim, deixarem seus clientes mais tranquilos para voltar a consumir.

Os protocolos de segurança e saúde que devem ser adotados pelas empresas para que recebam o selo de confiança da ABNT contribuem para:

• Melhorar a imagem dos estabelecimentos, trazendo mais credibilidade;
• Aumentar a confiança de clientes e consumidores;
• Proporcionar uma percepção das medidas de segurança adotadas aos clientes;
• Diferenciar os estabelecimentos que cumprem os protocolos dos que não cumprem;
• Aumentar a confiabilidade de forma geral.

A ABNT é um Organismo Certificador acreditado pelo Inmetro e já possui grande renome entre os consumidores. O selo de confiança da ABNT deve despertar a confiança no consumidor assim como o selo do Inmetro inspira confiança ao adquirir um novo produto.

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