Entenda o que é necessário fazer quanto à certificação de brinquedos importados e evite problemas com o Inmetro.
A comercialização de produtos importados é uma prática comum no Brasil.
Esses produtos encontram seu público devido à qualidade diferenciada, variedade, inovação e exclusividade.
Com os brinquedos, não é diferente. Diversas empresas comercializam brinquedos fabricados no exterior, e seus clientes são fiéis e frequentes.
Entretanto, para que se possa comercializar esses brinquedos importados, antes, é necessário garantir que eles estejam de acordo com as leis e normas de segurança.
No post de hoje, você vai entender melhor como funciona a certificação de brinquedos importados e como evitar problemas no processo.
A certificação de brinquedos importados
A única forma de garantir a segurança e a qualidade de um brinquedo é por meio da certificação do mesmo frente ao Inmetro.
Essa certificação é um processo que atesta que o brinquedo é seguro e pode ser utilizado por crianças sem qualquer preocupação.
Para que seja concedido o selo do Inmetro, o brinquedo em questão deve passar por uma série de testes feitos com amostras do produto.
Somente após a aprovação em todos os testes o brinquedo é certificado e liberado para comercialização.
Isso é o que diminui os riscos de ocorrerem acidentes domésticos, como engasgos, cortes, machucados, injúrias ou intoxicação.
Brinquedos que provêm de outros países também precisam passar por esse processo, já que sua certificação não leva em consideração os parâmetros nacionais do Inmetro, e sim do país de origem.
O Inmetro é o responsável por emitir a certificação compulsória de brinquedos importados.
Eles passam por testes mecânicos, físicos, químicos, de inflamabilidade e de riscos elétricos.
Portanto, é importante que o importador fique atento para não ter problemas com a importação e ter o seu produto retido na alfândega.
Também é importante ficar atento à certificação para que os produtos não sejam recolhidos das prateleiras, além de gerarem multas.
Uma multa por vender produtos sem certificação pode chegar a valores exorbitantes, muitas vezes endividando tanto a empresa que ela acabe abrindo falência.
Como evitar problemas na certificação de brinquedos importados?
Para que a comercialização dos brinquedos seja feita corretamente, é preciso entender e ficar atento aos três passos da certificação e importação.
Órgão certificador
Em primeiro lugar, o importador deve procurar um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) que irá formular uma consulta ao Inmetro para saber se o brinquedo importado precisa ou não de uma certificação.
Essa é uma decisão baseada no memorial descritivo, onde constam informações sobre a matéria-prima utilizada na fabricação, fotos do brinquedo, entre outras.
Nem todos os produtos possuem a obrigatoriedade da certificação, mas essa é uma informação que deve ser verificada antes da importação.
Assim, o importador já está se precavendo e pode se programar caso precise certificar os brinquedos importados.
Além de já ter conhecimento sobre as exigências e sobre o processo, ele ainda consegue planejar um cronograma de lançamento sem prejudicar suas vendas.
Testes para certificação
Antes, era obrigatório que houvesse uma amostra para a compra deliberada pelo importador. Contudo, essa obrigatoriedade foi retirada pela legislação.
Agora, é utilizado o sistema 07 de avaliação, onde é analisada uma amostra de cada lote do produto para que seja concedida a certificação de acordo.
Para isso, a amostra é testada quanto à sua segurança e qualidade, seguindo parâmetros mínimos que devem ser atingidos.
Qualquer resultado inferior ao esperado desqualifica o produto, impossibilitando sua certificação e, assim, não permitindo sua comercialização.
Os OCPs são os órgãos responsáveis por realizar os testes, pois são organismos acreditados pelo Inmetro para a certificação de brinquedos importados, bem como de outros tipos de produtos, conforme a especialidade de cada OCP.
Documentação
Após a aprovação da certificação, toda a documentação aduaneira deve ser disponibilizada, a fim de simplificar o processo e evitar que qualquer restrição seja aplicada ao brinquedo importado.
O licenciamento de importação deve ser feito com antecedência, o que simplifica o processo.
Lembre-se de manter cópias, digitais ou físicas, de todos os documentos. Caso seja necessário levantar algum dado específico sobre a documentação, a fiscalização pode exigi-la.
Se a empresa não conseguir entregar essa documentação dentro do prazo, pode haver aplicação de multa, bem como a retirada dos produtos dos pontos de venda.