Entenda o que é o certificado de conformidade, para que ele é usado e como obter esta certificação.
O certificado de conformidade é um documento exigido para comercializar produtos no Brasil, tanto os fabricados aqui quanto os importados.
Antes de disponibilizar esses itens para venda, é necessário verificar se eles atendem a pré-requisitos mínimos de segurança, funcionalidade e qualidade.
Para isso, existe o certificado de conformidade do Inmetro, órgão que regula este tipo de operação no Brasil.
No post de hoje, você vai entender um pouco melhor o que é o certificado de conformidade, para que ele serve e como obtê-lo.
O que é o certificado de conformidade?
O certificado de conformidade é um documento emitido pelo Inmetro, para atestar que determinado produto (ou até mesmo processo industrial) atende a pré-requisitos estabelecidos em normas técnicas.
Este é um documento obrigatório para a comercialização de produtos de diversas categorias.
O seu intuito é garantir ao consumidor que aquele produto é seguro, que atende a requisitos mínimos de qualidade e que entrega a funcionalidade esperada.
Assim, o certificado de conformidade influencia diretamente na decisão de compra do consumidor.
Além disso, comercializar produtos sem este certificado pode incidir em multa e recolhimento dos produtos.
Como obter o certificado de conformidade?
1 – Portaria responsável
O primeiro passo para obter o certificado de conformidade é verificar qual é a portaria responsável pelo seu produto.
Cada produto é regido por uma norma e uma portaria diferente, com parâmetros diferentes para a aprovação nos testes.
Primeiro, você precisa verificar se o seu produto tem certificação compulsória ou não.
Em seguida, é necessário entender quais são as exigências para o seu caso específico.
Depois disso, você estará muito mais preparado para continuar o processo de certificação.
2 – OCP
O segundo passo para obter o certificado de conformidade é encontrar um OCP habilitado para realizar os testes no seu produto.
OCP significa Organismo de Certificação de Produtos. É a entidade acreditada pelo Inmetro que vai realizar os testes e ensaios.
Com cada teste realizado, são analisados os resultados para verificar se eles se encaixam nos requisitos mínimos.
Caso seja necessário, você será informado de uma reprovação, para que faça ajustes em seu produto e possa submetê-lo aos testes novamente.
Cada OCP pode ter uma especialização diferente. Então, é interessante buscar por aqueles que têm mais experiência com o seu ramo de atuação.
3 – Documentação
Uma ótima dica é sempre deixar toda a documentação organizada durante todo o processo.
É muito comum que algum documento que se faça necessário precise ser emitido novamente, ou uma segunda via, ou então ele passa muito tempo sendo procurado.
Isso acontece porque o processo é burocrático, e o volume de documentos é grande.
Deixando todos eles organizados, você evita atrasos no processo para obter seu certificado de conformidade.
É aconselhável manter uma pasta física separada exclusivamente para a certificação de cada produto, além de uma pasta virtual no computador ou nuvem para documentos eletrônicos.
4 – Comunicação
Como você já deve ter deduzido, a comunicação é uma etapa crucial de todo esse processo.
É preciso manter uma comunicação clara com o OCP e com o Inmetro. Infelizmente, a comunicação com o Inmetro não acontece de forma direta.
Então, o melhor que você pode fazer é avaliar o OCP antes de fechar um contrato.
Escolha aqueles que conseguem manter uma comunicação frequente e sem atrasos.
Além disso, disponibilize várias formas de contato para que qualquer problema ou eventualidade seja prontamente informada a você.
Atualmente, o WhatsApp, o telefone e o e-mail são as formas de contato mais rápidas e confiáveis.
Quando todos os testes forem concluídos, o OCP emitirá o certificado de conformidade e você poderá disponibilizar seu produto para venda.
Lembre-se: vender produtos sem certificação pode acarretar em multa, além da apreensão de todo o lote de produtos que estiverem nos pontos de venda.
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