Como funciona a fiscalização do Inmetro?

Entenda como funciona a fiscalização do Inmetro passo a passo, e saiba o que fazer se sua empresa for autuada.

 

A fiscalização de produtos conduzida pelo Inmetro tem por objetivo melhorar a segurança e a confiabilidade para o consumidor referente a tudo que ele vai comprar.

Para isso, os produtos disponibilizados devem estar devidamente certificados sempre que for obrigatório, ou cumprir com as normas e a legislação vigente.

Na verificação de qualquer infração a essas normas e leis, os envolvidos podem ser autuados.

Hoje, você verá como funciona esse processo.

 

Como é feita a fiscalização do Inmetro?

Abordagem

Ao chegar a um estabelecimento, os responsáveis pela fiscalização devem estar devidamente uniformizados e identificados.

Eles se apresentarão e informarão ao responsável pelo estabelecimento que conduzirão uma fiscalização.

Essa fiscalização está respaldada pela Lei 9.933 de dezembro de 1999.

Os fiscais vão explicar ao responsável todos os procedimentos que serão realizados para fins de fiscalização.

Embora sejam orientados a evitar o conflito com os proprietários e responsáveis dos estabelecimentos, os fiscais ainda conduzirão a fiscalização, já que ela é respaldada pela lei.

Antes de iniciar, porém, eles solicitarão as informações da empresa para preencher os documentos.

 

Documentação

O primeiro documento a ser preenchido é o Registro de Visita. Este é o documento que atesta que a visita foi feita para fiscalização.

Ele deve ser preenchido mesmo que tudo esteja nos conformes, pois trata-se apenas de uma constatação de que o Inmetro esteve ali.

Se houver uma irregularidade, será preenchido o Documento Único de Fiscalização de Produtos (DUF) ou o Termo Único de Fiscalização de Produtos (TUF).

Além disso, também pode ser emitido o Termo de Coleta, para quando algum produto precisa ser coletado das prateleiras.

 

Ações de fiscalização

Depois de preencher o Registro de Visita, os fiscais começarão a trabalhar, avaliando os produtos conforme as orientações das portarias e da legislação.

O DUF ou o TUF só serão preenchidos caso os fiscais encontrem alguma irregularidade.

Já o Termo de Coleta é para quando há suspeita de irregularidade, mas o produto ainda precisa ser testado ou avaliado em laboratório para constatação.

Além disso, também podem ser realizadas fiscalizações quando os prazos determinados em certificações vencerem.

Para estes casos, após o vencimento dos respectivos prazos estabelecidos no Regulamento Específico, os fiscais verificarão se a indústria, importadora ou lojista continua fabricando, importando ou vendendo produtos sem a devida certificação.

 

Autuações

O processo para autuação tem prazo, de forma que nenhuma autuação pode ser feita no ato.

Primeiro, deve ser emitida uma notificação que acompanha o Documento Único de Fiscalização de Produtos.

Os fiscais podem tirar fotos dos produtos para fins de comprovação, ou, ainda, coletarem o produto.

Após o prazo estabelecido no Documento Único de Fiscalização de Produtos (o qual deve ser entregue ao autuado), a autuação entra em vigor.

O responsável tem, então, um prazo antes que isso aconteça para se preparar e entrar com recursos de defesa, caso seja pertinente.

 

Quais as punições determinadas pelo Inmetro?

A fiscalização do Inmetro pode resultar em punições severas.

Em primeiro lugar, pode ocorrer a apreensão de bens, ou seja, o recolhimento dos produtos irregulares do estabelecimento.

Há também a possibilidade de interdição, de acordo com a gravidade do problema.

Além disso, há também a multa, que pode chegar a R$ 1,5 milhão. 

Caso a situação seja agravada por reincidência, situação econômica do infrator, dano causado ou fraude, todas as penalizações estão sujeitas a serem ainda maiores.

Tentar lutar contra ou dificultar o andamento do processo também pode agravar a situação.

Portanto, o recomendado sempre é: uma vez autuado, colabore!

 

O que fazer no caso de autuação?

Se a fiscalização do Inmetro autuar seu estabelecimento, não se desespere.

Primeiro, entre em contato com seu advogado e peça ajuda técnica. A legislação é complexa e o caso deve ser tratado por alguém que entenda dela.

Como dito acima, colabore com o andamento do processo sempre que possível.

Isso pode ajudar a diminuir uma penalização, como o valor de uma multa, ou não interditar o estabelecimento.

Entretanto, obviamente, o melhor caso é sempre trabalhar dentro da conformidade.

Para isso, sempre venda somente produtos certificados pelo Inmetro.

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