O Inmetro divulgou por meio de seu site oficial a disponibilização de um sistema para monitoramento de acidentes de consumo, o Sinmac. Segundo o instituto, o sistema permite que qualquer pessoa, possuidora ou não de um produto, possa registrar um acidente ou incidente que tenha ocorrido durante seu uso, devido ou indevido.
A finalidade do sistema é registrar acidentes e incidentes para meios de conhecimento público, ajudando a revisar e prevenir situações de risco à saúde e à integridade física dos consumidores.
O processo é validado pelo próprio Inmetro antes de alimentar o Sinmac, e os casos mais graves passam por uma investigação específica para identificar suas causas e tomar as ações corretivas necessárias.
O que é e para que serve o Sistema Inmetro para Monitoramento de Acidentes de Consumo?
Desde 2006, o Inmetro monitora casos de acidentes de consumo por meio do Banco de Dados de Acidentes de Consumo. Entretanto, esse banco de dados possuía critérios para ser alimentado com novas informações, o que dificultava a coleta de dados de consumidores.
A partir de 2013, com o lançamento do Sistema Inmetro para Monitoramento de Acidentes de Consumo, o Inmetro passa a disponibilizar para a população em geral uma forma de registrar acidentes e incidentes que tenham ocorrido durante o uso de produtos por eles mesmos.
Dessa forma, qualquer pessoa pode registrar um acidente de consumo no Sinmac. É também possível registrar casos que tenham ocorrido com outras pessoas, como um vizinho ou um parente.
Além de disponibilizar relatórios e estatísticas de acidentes ocorridos no Brasil, o Sinmac também amplia sua atuação, ao considerar não somente os acidentes em decorrência do uso correto do produto em questão, mas outros tipos de incidentes.
Com os relatórios e estatísticas, torna-se possível estimar os impactos desses eventos no sistema de saúde, no tratamento de vítimas e na produtividade da força de trabalho do país, devido ao afastamento dos profissionais acidentados.
Tudo isso viabiliza a execução de medidas e ações por entidades públicas, órgãos de defesa do consumidor e indústrias para reduzir a incidência desses acidentes, bem como para alertar a população e as áreas competentes, incluindo médicos, sobre o uso de tais produtos e os riscos que eles trazem.
Os tipos de registros que podem ser feitos no Sinmac
O Sistema Inmetro para Monitoramento de Acidentes de Consumo permite o registro de mais de um tipo de ocorrência. Entende-se que, não somente os acidentes geradores de lesões a partir do uso correto do produto são importantes, mas quaisquer adversidades relacionadas ao uso correto ou incorreto do produto devem ser conhecidas. Dessa forma, veja abaixo os tipos de registros que podem ser feitos no Sinmac.
Acidentes de consumo
Um acidente de consumo ocorre quando produto provoca danos ou lesões ao consumidor em decorrência do uso correto, ou seja, sendo utilizado ou manuseado conforme as instruções de uso do fabricante. Isso indica um defeito ou falha do produto que, quando utilizado da forma correta, não deveria causar nenhum acidente.
Acidentes domésticos
O Sistema Inmetro para Monitoramento de Acidentes de Consumo também permite o registro de acidentes domésticos, relacionados ou não a um produto. Um acidente doméstico ocorre quando uma pessoa se acidenta dentro de casa, em função de imprudência, imperícia ou negligência durante uma ação.
Acidentes por mau uso
Um acidente por mau uso ocorre quando alguém se acidenta por utilizar um produto desprezando ou desafiando as instruções de uso do fabricante, ou seja, com o uso incorreto. É importante o registro desses acidentes para fins de conscientização e de preparo das equipes de tratamento, a fim de prevenir consequências fatais.
Incidentes
Um incidente é quando há o uso correto ou incorreto do produto seguido por um evento ou falha imprevisto e indesejado, porém, sem ser propriamente dito um acidente. Ou seja, é uma falha ou mau uso sem que ocorra uma lesão ou prejuízo à saúde do usuário. Um exemplo de incidente seria utilizar um liquidificador sem a tampa, onde o conteúdo acaba sendo jogado para fora, porém, sem causar injúria física ao usuário.
Qualquer pessoa pode registrar uma ocorrência no Sistema Inmetro para Monitoramento de Acidentes de Consumo. Entretanto, vale ressaltar que não se trata de um sistema para tratamento de reclamações, e sim para fins de informação.