Entender o que são normas regulamentadoras é uma tarefa relativamente simples. Porém, saber para que elas servem, como são aplicadas e qual relação têm com as certificações de produtos, pode ser um pouco mais complexo.
Até porque, quantas normas você acha que existem? Quem elabora cada uma delas?
Neste artigo, vamos te dar detalhes sobre o assunto e explicar a importância de segui-las para manter seu negócio seguro e confiável diante do mercado.
Leia as próximas linhas!
O que são Normas Regulamentadoras?
Para que você possa compreender o que são normas regulamentadoras (NRs), basta considerar um conjunto de regras e obrigações.
Todas as empresas que possuam funcionários contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem atender às exigências das normas a fim de garantir a segurança e a saúde do trabalhador.
Embora o cumprimento das disposições e procedimentos técnicos contemplados nas normas seja obrigatório, não são todas as NRs que devem ser seguidas por todos os negócios.
Afinal, isso irá variar de acordo com a área de atuação da empresa e do tipo de atividade que ela desempenha.
Responsável pela elaboração das NRs, o Ministério do Trabalho e Previdência é quem aprova e publica as medidas no Diário Oficial da União.
Para tanto, é necessário formar uma comissão de trabalho da qual façam parte representantes do governo, empregadores e profissionais.
O intuito é assegurar que as determinações criadas sejam coerentes e atendam à realidade das operações no cenário brasileiro.
Entretanto, falaremos melhor sobre esse processo de elaboração mais adiante.
Para que servem as Normas Regulamentadoras?
Depois de descobrir o que são normas regulamentadoras, é hora de saber qual é o seu papel.
Cada NR possui suas especificidades e, consequentemente, finalidades diversas quando aplicadas ao dia a dia de trabalho.
Todavia, de modo geral, todas elas têm o objetivo principal de tornar o ambiente laboral mais seguro para o funcionário.
Dessa maneira, são estabelecidas medidas capazes de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo assim, a integridade dos profissionais envolvidos em determinada função.
As maiores preocupações das Normas Regulamentadoras são:
- Orientar empregadores e empregados na implementação de estratégias que reduzam ou eliminem riscos de vida;
- Preservar a saúde do colaboradores e garantir que trabalhem com segurança e bem-estar;
- Definir critérios e métodos para executar tarefas com a devida cautela;
- Garantir a qualidade durante os processos de produção;
- Promover políticas de segurança e saúde do trabalho.
Por que as NRs são importantes?
Tão importante quanto entender o que são normas regulamentadoras e para que elas servem é ter clareza quanto à sua importância. Caso contrário, você irá cumpri-las apenas por obrigação e não por captar a real relevância.
Logo, tendo as NRs a finalidade de prevenir contra acidentes e preservar a vida, já teríamos aí um excelente motivo para considerá-las de absoluta importância, não só aos funcionários, mas também à empresa.
O ponto alto, portanto, é garantir a segurança no trabalho e nas prateleiras. Afinal, quando determinado produto chega ao consumidor final, ele precisa ter sido testado e certificado, tendo como premissa as devidas NRs.
No entanto, ainda existem mais motivos que tornam as normas importantes, como o fato de contribuírem para tranquilizar o funcionário, que fica mais calmo sabendo que está em um ambiente seguro e inspecionado.
Além disso, as NRs ainda ajudam os negócios a evitarem questões como:
- Clima organizacional desagradável;
- Falhas na operação;
- Afastamentos causados por problemas de saúde;
- Descrédito do mercado;
- Gastos extras com contratação de funcionários que substituem os afastados;
- Processos judiciais trabalhistas;
- Ocorrências graves e acidentes de trabalho;
- Multas.
Como as NRs são elaboradas?
Os principais aspectos que devem ser levados em consideração antes de criar uma NR são:
- Demandas da sociedade;
- Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
- Compromissos internacionais;
- Estatísticas de acidentes e doenças.
Através da análise cuidadosa desses pontos, tem início um estudo sobre os temas que devem ser abordados e a elaboração do texto técnico básico.
Feito isso, o material redigido é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é feita a instalação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), responsável por elaborar as normas regulamentadoras.
A partir daí, a NR entra em vigor depois de ser aprovada pelo grupo e novamente publicada no Diário Oficial.
Quantas Normas Regulamentadoras existem?
Já em 2020, foram realizadas atualizações em algumas NRs (1, 7, 9, 18 e 37). A proposta era que as mudanças começassem a valer em 2021.
Porém, com a chegada da pandemia, as empresas enfrentaram dificuldades para conseguirem se adequar às novas regras e o prazo teve que ser estendido até janeiro deste ano.
Desde então, as alterações entraram em vigor, passando a somar o total de 37 NRs. Contudo, assim como foi mencionado, não são todas que se aplicam a todos os tipos de negócio.
Por isso, mais do que entender o que são normas regulamentadoras, é imprescindível saber quais delas se aplicam às atividades que sua empresa desempenha.
Assim sendo, cabe a você a tarefa de avaliar com rigor as NRs existentes e implementar aquelas que sejam obrigatórias à realidade do seu empreendimento, a fim de garantir que ele opere dentro das leis.
Conheça as principais NRs usadas para certificações
Bom, agora que você já sabe o que são normas regulamentadoras, para que elas servem, como são criadas e quantas estão em vigor, é importante conhecer algumas das mais utilizadas em processos de certificação.
Confira, a seguir:
- NR 1 – Disposições Gerais;
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT);
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade;
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
- NR 35 – Trabalho em Altura.
Para finalizar, é primordial estar atento às atualizações realizadas nas normas, pois um pequeno detalhe pode fazer toda diferença na dinâmica da sua empresa.
Além disso, uma mudança pode expor suas operações a multas e seus funcionários ao perigo!
Portanto, não corra nenhum desses riscos e esteja por dentro do que acontece com as NRs.
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