Entenda o que é recall de produtos e saiba como proceder quando este tipo de situação acontece.
Chamamos de recall o procedimento pelo qual um fabricante informa ao consumidor que seu produto pode apresentar risco à sua saúde ou segurança, após o lançamento do mesmo.
O recall pode esclarecer fatos, mostrar soluções e até mesmo recolher os produtos.
Segundo a Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, são básicos os direitos à informação e à segurança. Portanto, todo o processo de recall é feito sem ônus para o consumidor.
O fabricante informa o consumidor sobre defeitos encontrados em produtos comercializados, ou até mesmo em serviços que tenham sido prestados.
Pode ocorrer a convocação dos consumidores para o conserto dos defeitos, ou a substituição do produto defeituoso por outro.
Qual o objetivo do recall de produtos?
A lei estabelece que, quando um produto ou serviço apresentar defeito após o seu lançamento, o fabricante ou fornecedor deve confirmá-lo.
Imediatamente, ele também deve apresentar todas as informações possíveis sobre o defeito encontrado.
Dessa forma, procura-se proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade física e a segurança do consumidor, além de minimizar prejuízos físicos e morais.
Normalmente, o recall de produtos acontece devido à descoberta de problemas relativos à segurança para o consumidor.
Qualquer prejuízo físico ou moral que ocorra em virtude de tal defeito é de total responsabilidade do fornecedor.
Para evitar este tipo de situação, as medidas reparatórias devem ser adotadas o quanto antes.
Nestes casos, é mais comum o recall para conserto ou troca dos produtos defeituosos por outros, sem qualquer cobrança adicional ou custos para o consumidor.
Como são divulgados os avisos de recall de produtos?
O principal objetivo do recall de produtos é proteger os consumidores contra riscos à saúde e à segurança. Portanto, um dos aspectos mais relevantes é a ampla divulgação de avisos sobre o recall na mídia.
Entre as informações (que devem ser claras e objetivas), as mais importantes são:
- O nome, marca e modelo do produto;
- A descrição do defeito e peças defeituosas;
- As medidas preventivas que devem ser tomadas pelo consumidor.
Para evitar ou minimizar os acidentes de consumo com estes produtos, é essencial que os consumidores atendam ao chamado.
Especialmente porque o recall de produtos é uma garantia para sua própria segurança.
Entretanto, se não houver uma resposta satisfatória, como uma porcentagem satisfatória de retornos, ou o atendimento adequado e compatível com o recall, deve ser feito um novo procedimento, no qual o fornecedor precisa adotar outras medidas mais efetivas para tentar chegar até os seus consumidores.
Vale lembrar, ainda, que o consumidor não pode ter prejuízos, nem sua experiência terminar de modo frustrado durante o processo de recall.
O que fazer em caso de recall de produtos?
Em caso de recall de produtos, o consumidor deverá entrar em contato com o fornecedor para maiores esclarecimentos, ou comparecer ao local informado no aviso de recall, portando o produto defeituoso.
Dessa forma, poderá ser realizado o reparo ou a troca do produto para o consumidor, sem nenhum ônus.
Não existe limitação alguma sobre onde o produto foi adquirido para o reparo de produtos com recall.
Ele pode ter sido comprado no Brasil ou no exterior, ou, ainda, adquirido por terceiros.
Isso porque o principal objetivo do recall, como já informado, é o de eliminar ou minimizar riscos à saúde e à segurança do consumidor.
Também por este motivo, é muito importante que o consumidor atenda aos chamados de recall.
Se, eventualmente, o defeito que gerou o recall ainda persistir, o consumidor pode exigir um novo reparo ou a troca do produto por um novo.
Em outras palavras, o recall só termina quando o risco for completamente eliminado do mercado de consumo, e quando todos os produtos afetados forem reparados ou recolhidos.
Como proceder em casos de dúvidas sobre a segurança dos produtos?
Caso o consumidor encontre qualquer defeito ou condição que acredita poder causar prejuízos à saúde ou à segurança de quem o utiliza, é fundamental que ele busque informações junto ao fornecedor.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) também pode ter um aviso de recall em sua base de dados, que pode ser consultada pelo consumidor.
Se, mesmo assim, não houver qualquer aviso de recall instaurado, e o consumidor ainda achar que o produto apresenta defeito potencialmente perigoso, há uma outra medida que ele pode tomar.
O consumidor deve entrar em contato com os órgãos competentes, apresentar seus relatos e solicitar a avaliação dos riscos.
Se acatado, o produto será analisado e, caso necessário, um processo de recall será imediatamente colocado em ação.
Na grande maioria dos casos, essas situações são abertas pelas próprias empresas, após repetidos relatos de diferentes consumidores com o mesmo problema.